Comunicado BBOM - Grupo Embrasystem

EMBRASYSTEM – TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., na pessoa de seu representante legal, JOÃO FRANCISCO DE PAULO, comparece perante os seus Associados e o público em geral para informar que, em razão de decisão proferida, em sede de liminar, nos Autos de Mandado de Segurança n. 0064135-02.2013.4.01.0000/GO, que tramita perante o egrégio Tribunal Regional Federal da 1a Região, obteve decisão que lhe garante o retorno às atividades, nos limites definidos pela Constituição e as leis, a partir da orientação do Poder Judiciário de 2º grau.

Em primeiro plano, cumpre registrar que a Empresa detém, como premissa, o respeito a todas as decisões judiciais, dirigidas em face de seus interesses.

Nesse passo, à vista de restrições, até então impostas, ao exercício das suas atividades, que vinham, de forma direta e/ou indireta, causando-lhe prejuízos irreparáveis, socorreu-se do Poder Judiciário de 2º grau.

Em resposta, a decisão judicial proferida nesta data garante os direitos fundamentais da Empresa e de seus associados, com base no art. 170, da Constituição Federal, cujo alcance tem sido modulado pela jurisprudência:

“o princípio constitucional da livre iniciativa não inviabiliza a intervenção do Estado na atividade econômica, na medida em que o artigo 174 da Carta Magna é expresso ao afirmar que o Estado exercerá as funções de fiscalização da atividade econômica, dada a sua condição de agente normativo e regulador da ordem econômica” (MC 2006.01.00.007691-5/DF, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA, DJ de 24/08/2006 e AMS 0009817-35.2005.4.01.3400/DF, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA, QUINTA TURMA, e-DJF1 P. 869 DE 23/03/2012); “mas”,
“a intervenção estatal não pode inviabilizar a livre iniciativa quando o objeto negociado for lícito e sua negociação estiver amparada pelo ordenamento jurídico em vigor” (AG 0053053-81.2007.4.01.0000/DF, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS, QUINTA TURMA, e-DJF1 p.461 de 17/04/2009 e AMS 0020966-61.2010.4.01.3300/BA, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, Rel. Conv. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS (CONV.), QUINTA TURMA, e-DJF1 p.113 de 01/08/2013); “em suma”,
“a intervenção estatal no domínio econômico é autorizada pelo texto constitucional, entretanto, tal prerrogativa deve se harmonizar com os princípios e fundamentos da ordem econômica com vistas a não violar o princípio da livre iniciativa (art. 10 da CF/88)” – AR 0060554-18.2009.4.01.000/DF, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAM, TERCEIRA SEÇÃO, e-DJF1 p. 563 de 11/01/2013).

Dessa feita, na forma do que será informado por seus canais oficiais de comunicação - site (www.bbom.com.br) e (TV BBOM), a Empresa retornará às atividades a partir de negócio diverso, estruturado sob novas bases, conforme comandado na decisão judicial que, de certo, contribuirá para a materialização, em um futuro próximo, de um Termo de Ajuste de Conduta - TAC.

Em segundo plano, cumpre informar que a Empresa, com absoluta transparência, se mantém e se manterá, junto aos órgãos Governamentais e Judiciais, prestando todos os esclarecimentos técnicos necessários à demonstração de que atua, regularmente, na forma do Marketing de Rede.

Por oportuno, manifesta aqui o seu mais veemente repúdio, que ora dirige àqueles que vêm se utilizando de uma questão judicial para, no contexto de uma pretensa concorrência empresarial, injuriar, caluniar e difamar a Empresa e seus sócios, a despeito de qualquer respaldo técnico ou pericial.

Em terceiro plano, diante do amplo interesse que emerge da questão, a Empresa se manterá à disposição dos interessados para sanar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários, através de seus canais de comunicação oficiais.

Por fim, certa de que o exercício de sua atividade, de forma equilibrada, nos estritos termos da orientação do poder judiciário, contribuirá, tanto para o crescimento individual dos seus Associados, quanto para o desenvolvimento sustentável da economia, subscreve.

Vamos trabalhar – Vamo pra cima!!!

Nota BBOM

A Empresa EMBRASYSTEM – TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (CNPJ/MF sob o n. 01.029.712/0001-04) – BBOM, comunica aos seus associados e ao público em geral que, em relação ao modelo de negócio praticado até 19/07/2013:

A BBOM está autorizada a receber a adesão de novos associados, seja através de seus sites ou de seus associados. Entretanto, as atividades autorizadas judicialmente estão limitadas à bonificação pela venda direta e por indicação de consumidor do produto.

Isso se afirma, a partir das decisões judiciais proferidas nos autos:

a) de Processo n. 0017371-31.2013.4.01.3500 e 0018517-10.2013.4.01.3500, em trâmite perante a 4a Vara Federal de Goiás – Seção Judiciária de Goiás;
b) de Processo n. 0010057-85.2013.403.6181, em trâmite perante a 6a Vara Federal Criminal - Seção Judiciária de São Paulo; e,
c) Processo n. 0064135-02.2013.4.01.0000/GO, em trâmite perante a o Tribunal Regional Federal da 1a Região.

A BBOM está "desbloqueada"?

Sugerimos aos associados a leitura do comunicado contido neste site (http://site.bbom.com.br/), em que informa sobre o desbloqueio de parte das atividades da Empresa, bem assim da obtenção da garantia judicial para que a Empresa obtenha a liberação de quantias bloqueadas, com vistas ao cumprimento dos compromissos afetos à sua "vida empresarial" (encargos trabalhistas, fiscais e de manutenção estrutural); nos termos da decisão liminar exarada nos autos de Mandado de Segurança n. 0056998-66.2013.4.01.0000/GO - TFR1.

Quanto às recorrentes dúvidas dos associados, notadamente acerca da almejada liberação de seus valores, bloqueados por força das decisões exaradas nos autos: a) de Processo n. 0017371-31.2013.4.01.3500 e 0018517-10.2013.4.01.3500, em trâmite perante a 4a Vara Federal de Goiás – Seção Judiciária de Goiás; b) de Processo n. 0010057-85.2013.403.6181, em trâmite perante a 6a Vara Federal Criminal - Seção Judiciária de São Paulo, esta não ocorreu.

Não obstante, a obtenção da liberação judicial de seus valores também é objetivo prioritário desta Empresa. Espera atingir este objetivo através da comprovação, nestes processos, da juridicidade das atividades praticadas até o dia 17/07/2013. O corpo jurídico da BBOM está trabalhando nisso.

BBOM Internacional ainda não existe!

Apesar dos rumores, o projeto de internacionalização da BBOM ainda não é uma realidade. Nesse momento, o nosso foco é retomar as atividades no Brasil. Não lançamos nenhuma operação internacional e nem tão pouco indicamos que nossos Associados se afiliem a qualquer empresa global de marketing multinível.

Vamos colocar todos os nossos esforços para retomarmos o crescimento no nosso país e continuar lutando para provar que o nosso modelo é legal, ético e moral. O compromisso BBOM é com as milhares de famílias que estão aguardando o reinício das nossas atividades.

Um novo começo!

Recomeçaremos as nossas atividades comerciais nos estritos termos da Constituição, das leis e das balizas postas pelo advento da decisão liminar exarada nos autos de Mandado de Segurança n. 0056998-66.2013.4.01.0000/GO - TFR1.

Estamos lançando novo modelo de negócio fundado em bases contratuais típicas (Código Civil e legislação extravagante), para cuja adesão os cadastros estarão sendo abertos em horas.

Para tal, estamos ajustando inúmeros aspectos da operação da BBOM, pois as novas bases partem de premissas diversas.

A despeito dos impactos causados pela cessação judicial de nossa atividade, cujos prejuízos são de grande monta e diga-se, irreparáveis, através da competência dos profissionais que representam o Time BBOM, retornaremos com a segurança jurídica que pode-se esperar do Estado Brasileiro.

Seguiremos sob novas bases, a partir da confiança e parceria dos nossos Associados

BBom consegue liberação de atividades

Empresa acusada de ser pirâmide financeira obteve decisão favorável quase 4 meses após congelamento; segundo Ministério Público Federal, desbloqueio é parcial

Vitor Sorano - iG São Paulo | 05/11/2013 16:05:53 - Atualizada às 05/11/2013 18:49:15

A BBom , negócio de rastreamento de veículos acusado de ser uma pirâmide financeira , obteve a liberação parcial de suas atividades após quase quatro meses de bloqueio. A decisão foi concedida na segunda-feira (4) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília.

A BBom, porém, não poderá funcionar da mesma maneira como no passado. O desembargador Reynaldo  Fonseca, responsável pelo caso, liberou apenas duas das sete formas de remuneração aos associados, como são chamados os revendedores da empresa: o "bônus de vendas diretas" e o "bônus de início rápido".

O "bônus de comodato", que garante lucro ao revendedor mesmo sem a garantia de venda do rastreador, continua bloqueado.

Com isso, a BBom poderá, unicamente,  fazer venda direta ao consumidor e pagar bonificações a revendedores pelas indicações de consumidores finais, informou o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), responsável pelas acusações.

"Portanto, não será permitida a prática de pirâmide financeira nos moldes como a empresa praticava anteriormente", diz o órgão, em nota. 

Além disso, a liberação é temporária, e terá validade apenas até que o TRF1 decida sobre um segundo pedido de desbloqueio feito pela BBom, que está nas mãos do desembargador Carlos Moreira Alves.

Para o desembargador federal Reynaldo Fonseca,  o bloqueio total das atividades da BBo é indevido pois "algumas das formas de comercialização do produto utilizadas pela impetrante [ a BBom ] não apresentam, de plano, características do denominado esquema de "pirâmide financeira'."

Liberação de verbas

A decisão ainda libera as verbas da empresa para pagamento de fornecedores, dívidas trabalhistas e tributárias devidamente comprovadas, água, luz e materiais "necessários para o funcionamento da empresa". O MPF-GO havia conseguido o congelamento de R$ 300 milhões das contas do grupo Embrasystem – dono da marca BBom – e de seus sócios.

A medida, entretanto, não derruba um segundo congelamento, determinado pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo em agosto, onde a BBom também é alvo de investigações. 

Marketing multinível x pirâmide

Apresentada como braço de marketing multinível da Embrasystem, que atua no mercado de rastreadores de veículos, a BBom foi lançada em fevereiro de 2013 e atraiu, até o bloqueio das atividades em julho, cerca de 300 mil associados, descritos como revendedores autônomos.  

Para o MPF-GO, o negócio é uma pirâmide pois se sustentaria sobretudo das taxas de adesão pagas pelos associados – de R$ 600 a R$ 3 mil –, e não da revenda de rastreadores. De acordo com a acusação, a Embrasystem vendeu via BBom mais equipamentos do que teria capacidade de entregar . 

Em argumentação apresentada à Justiça para conseguir o desbloqueio, a BBom disse ter 250 mil rastreadores em poder dos consumidores, ou quase o mesmo número de revendedores.

O congelamento das atividades e das contas da empresa, determinado em julho, foi pedido pelo MPF-GO. O órgão pretende que os valores sejam usados para ressarcir quem investiu no negócio .

'Se soubesse, tinha usado o modelo antes', diz dono da BBom

Os representantes da Embrasystem sempre negaram irregularidades. Procurados na tarde desta terça-feira (5), não foram localizados.

Ao iG , a procuradora da República Mariane de Mello, uma das responsáveis pelo caso, disse já ter comunicado a Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), que será responsável por um eventual recurso contra o desbloqueio.

"Já mandamos a decisão para o [ procurador regional da República ] Marcus Souza", disse Mariane.

Procurada na tarde desta terça-feira (5), a PRR1 informou que o processo ainda não havia chegado ao órgão.

Novo modelo de negócios

O MPF-GO também sugeriu "máxima cautela" aos consumidores em relação ao novo modelo de negócios que seria lançado pelo grupo nesta terça-feira (5). 

"Não se trata de condenar de antemão as novas atividades da BBOM, mas tendo em vista o histórico da empresa, o consumidor deve tomar cuidado e ser parcimonioso. Deve buscar, aliás, deve exigir da BBom informações claras a respeito do negócio”, informou o órgão, em nota.

A empresa lançou, há alguns dias, um novo site – wwww.vamopracima.com.br – e anunciou, por meio de sua página no Facebook, uma atualização cadastral dos associados.

Outras suspeitas 

A BBom foi a segunda de ao menos quatro negócios a terem as contas bloqueadas pela Justiça por suspeita de serem pirâmides financeiras disfarçadas de marketing multinível. A primeira delas foi a Telexfree , em junho, contra quem o bloqueio de recursos e de atividades segue em vigor.

Relatórios de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) chegaram a encontrar um "suposto recebimento de transferências da Telexfree" para a BBom, segundo a decisão do desembargador Reynaldo Fonseca. As duas empresas sempre negaram ocorrência.

Também estão na lista de atingidas por bloqueios de verbas a Priples e a Blackdever . Nenhuma das quatro, entretanto, foi até agora condenada em definitivo pela Justiça. 

Aguarde mais informações.

Fonte: http://economia.ig.com.br/2013-11-05/bbom-consegue-liberacao-de-atividades.html

INFORME OFICIAL BBOM - 01/11/2013

Associados BBOM,

O site da BBOM está congestionado devido à enorme quantidade de acessos. Nossa equipe está trabalhando para resolver essa situação o mais rápido possível. É preciso ter paciência, porque o acesso simultaneamente congestiona o serviço.

Estamos trabalhando para que o mesmo possa ter maior capacidade de acessos simultâneos junto aos nossos prestadores de serviço.

As próximas etapas serão:

1)Atualização Cadastral
2) Confirmação dos Dados
3) Apresentação do novo modelo
4) Portfólio dos Produtos
5) Lançamento

Grupo Embrasystem

Lembramos que é preciso cumprir as etapas para revalidação do seu cadastro. 
Entre neste site www.vamopracima.com.br e faça suas atualizações.

Frente Parlamentar sobre Marketing Multinível no Brasil

 Paulo Ricardo Figueiró critica a ABEVD.

CARTA ABERTA DO SR. JOÃO FRANCISCO DE PAULO - 26/09/2013

Prezada Rede e queridos amigos,

Ontem gravei um vídeo no celular para compartilhar com todos minha alegria de poder voltar às atividades e poder receber todos vocês de volta; anunciando que hoje traria maiores informações.

Hoje gravei a TV BBOM, canal oficial da Empresa, para dar maiores detalhes de nossa volta, e aproveito para, também, através desta carta, dizer a todos vocês que estamos voltando a TRABALHAR com força total.

Antes porém, quero agradecer a todos que nos acompanharam nesta jornada e fortemente resistiram a todas as maldades que falaram sobre nós. E quero dizer a vocês que valeu à pena esperar.

A Embrasystem, dona da marca BBOM teve uma de suas atividades obstada pela decisão proferida pela 4a. Vara Cível Federal de Goiânia, e ficou impedida de comercializar o denominado ”Sistema BBOM”.

Mas a empresa não está impedida de trabalhar e explorar seus outros negócios, nem tampouco de adotar novos, sob formatos diversos, previstos na legislação. Novos negócios estão saindo quentinhos do forno. E aviso que foram pensados com todo o carinho e cuidado para vocês.

Vamos lá, pra cima, pois não importa que está sendo difícil, mas como sempre, valerá muito a pena!!

Por fim, eu não poderia deixar de esclarecer a todos vocês que todo o dinheiro arrecadado pelo Sistema BBOM continua bloqueado e que nós, ainda, não assinamos o TAC. Mas digo e repito que não há nenhum óbice para que o processo seja finalizado com celeridade já que, todas as exigências do Ministério Público estão apresentadas, independentemente do TAC. Dessa forma o Poder Judiciário poderá aferir a legalidade de nosso sistema.

Então, estas são as boas novas.

Aproveito para pedir a todos vocês que evitem de postar em seus sites, que não são a via oficial de comunicação da BBOM, comentários e conclusões divergentes daquelas que oficialmente informamos, pois estas informações podem, como têm causado, tumulto e interpretações equivocadas.

Abraços à todos,

João Francisco de Paulo
Presidente da Embrasystem – Tecnologia em Sistemas, Importação e Exportação

26/09/2013